TERMOS E CONDIÇÕES – PLATAFORMA POLARIS NUTRI


Última Atualização: 06/08/2021 17:00:00.

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a relação entre a sociedade limitada denominada POLARIS NUTRITION COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 39.726.414/0001-38 (“Polaris Nutri”) e o usuário (“Usuário”) da plataforma interativa de propriedade da Polaris Nutri (“Plataforma Polaris Nutri”). Ao longo destes Termos, a Polaris Nutri e o Usuário poderão ser chamados conjuntamente de “Partes”.

PARA UTILIZAR A PLATAFORMA POLARIS NUTRI E ACEITAR ESTES TERMOS, O USUÁRIO DECLARA QUE (I) TEM MAIS DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE; E (II) TEM PLENA CAPACIDADE CIVIL DE COMPREENSÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI EXPLANADOS, OU QUE POSSUI, EM CASO DE INCAPACIDADE CIVIL RELATIVA, OBSERVADA A MAIORIDADE DISPOSTA NO SUBITEM “(I)”, RESPONSÁVEL POR TRANSMITIR OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PREVISTOS E ASSISTÍ-LO QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA POLARIS NUTRI. CASO, POR QUALQUER RAZÃO, O USUÁRIO NÃO PREENCHA QUALQUER DOS REQUISITOS DISPOSTOS ACIMA, ELE NÃO PODERÁ USAR A PLATAFORMA POLARIS NUTRI.

As informações sobre a coleta e tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela Polaris Nutri estão presentes na Política de Privacidade da Polaris Nutri, disponível em: (inserir link).

AO ACESSAR, SE CADASTRAR E UTILIZAR A PLATAFORMA POLARIS NUTRI, O USUÁRIO DECLARA CONCORDAR INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA POLARIS NUTRI.

1. OBJETO

1.1. Objeto. Uma das principais funcionalidades da Plataforma Polaris Nutri consiste em possibilitar aos Usuários o acesso a uma ferramenta sofisticada de automação nutricional que, de forma inteligente e a partir de informações colhidas do próprio Usuário, recomenda produtos nutricionais de forma customizada.

1.2. A Polaris Nutri, em assim sendo, não substitui o trabalho do nutricionista, mas visa à facilitação do acesso do Usuário a produtos que podem suprir suas necessidades nutricionais.  

2. PLATAFORMA POLARIS NUTRI

2.1. Para viabilizar o uso da Plataforma Polaris Nutri pelos Usuários, a Polaris Nutri, neste ato, concede aos Usuários uma licença gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível, revogável, local e temporária de uso da Plataforma Polaris Nutri. 

2.1.1. O software da Plataforma Polaris Nutri é oferecido tal como se encontra (“as is”) e a Polaris Nutri poderá, respeitado o disposto neste Termo e em outros contratos celebrados com os Usuários, implementar mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outros tipos de modificação na Plataforma Polaris Nutri, sem ensejar qualquer responsabilidade de compensar, indenizar, reembolsar ou ressarcir o Usuário, devendo notificar os Usuários sempre que essas modificações possam importar em diferenças relevantes na utilização da Plataforma Polaris Nutri.

2.2. O Usuário se obriga a (i) obter todas as permissões, em seus dispositivos que permitem a utilização da Plataforma Polaris Nutri, tais como, mas não se limitando a, autorizações e atualizações; e (ii) não divulgar qualquer conteúdo direta ou indiretamente relacionado, em qualquer meio de comunicação, que importe em descrédito à Polaris Nutri.

2.3. Com exceção do conteúdo licenciado pelos Usuários, todo o conteúdo presente na Plataforma Polaris Nutri, tal como, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, imagens, downloads digitais e software são de exclusiva propriedade da Polaris Nutri, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

2.3.1. Consequentemente, nenhum conteúdo presente na Plataforma Polaris Nutri poderá ser utilizado, transferido, sublicenciado, explorado ou alterado sem o expresso consentimento da Parte que detiver a propriedade intelectual do conteúdo.

2.3.2. O Usuário não poderá, sob nenhuma hipótese: (i) se apropriar dos elementos de propriedade da Polaris Nutri para utilizá-los fora da Plataforma Polaris Nutri, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, cyber-attacks etc; (ii) reproduzir e/ou copiar, parcial ou totalmente, de forma permanente ou temporária, a Plataforma Polaris Nutri e/ou o conteúdo nela disponibilizado, salvo eventual conteúdo de propriedade do próprio Usuário; (iii) alterar artificialmente os dados ou manipular a Plataforma Polaris Nutri empregando mecanismos técnicos que, de qualquer forma, subvertam a regular utilização da Plataforma Polaris Nutri, como a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outro tipo de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar a finalidade da Plataforma Polaris Nutri; e (iv) utilizar ou implementar conteúdo malicioso, como malware, cavalos de Troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no funcionamento da Plataforma Polaris Nutri.

2.3.3 Para o acesso à Plataforma Polaris Nutri, o Usuário precisará realizar um cadastro. Os Usuários são os únicos responsáveis por manter seus dados atualizados, bem como pela confidencialidade de suas contas, senhas, chaves de acesso etc. A Polaris Nutri não se responsabilizará por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram de eventual utilização por terceiros deste cadastro.

2.4. OS USUÁRIOS DECLARAM QUE O SEU USO DA PLATAFORMA POLARIS NUTRI SERÁ FEITO A SEU PRÓPRIO RISCO, E QUE TODAS AS COMUNICAÇÕES, MANUTENÇÕES E ATIVIDADES REALIZADAS NA PLATAFORMA POLARIS NUTRI PODERÃO NÃO ESTAR LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CONTEÚDOS DANOSOS PROVENIENTES DA INTERNET. A POLARIS NUTRI, AINDA, NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER DANOS, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CAUSADOS PELO USUÁRIO AO UTILIZAR AS FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS PELA PLATAFORMA POLARIS NUTRI.

2.4.1. A Polaris Nutri não garante que a Plataforma Polaris Nutri funcionará ininterruptamente ou sem erros, sendo uma decorrência normal eventuais interrupções no acesso em função de problemas no servidor de Internet, de suspensão temporária ou de manutenção de servidor. Em ocorrendo qualquer hipótese de não funcionamento da Plataforma Polaris Nutri, não será devida qualquer multa, indenização ou abatimento do preço dos serviços pela Polaris Nutri ao Usuário.

2.4.2. A Polaris Nutri não deverá ser responsabilizada por quaisquer atrasos ou descumprimentos das obrigações aqui presentes decorrentes de caso fortuito ou força maior, problemas imputados aos provedores de conexão e empresas de telecomunicações, práticas digitais ilícitas de hackers, dentre outras hipóteses em que não haja nexo causal direto entre qualquer ato da Polaris Nutri e o dano causado.

2.5. O Usuário garante à Polaris Nutri o direito de, a seu exclusivo critério, (i) excluir ou bloquear a conta do Usuário; e (ii) alterar, descontinuar ou paralisar a Plataforma Polaris Nutri. Em ocorrendo qualquer das hipóteses previstas neste item, não será devida ao Usuário qualquer multa ou indenização sob qualquer título, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perdas e danos etc.

2.6. Para utilizar a Plataforma Polaris Nutri o Usuário deverá concordar integralmente com a última versão desses Termos e declarar estar ciente da Política de Privacidade, ambos disponibilizados na Plataforma Polaris Nutri. 

2.6.1. TODA VEZ QUE OCORRER QUALQUER ALTERAÇÃO NESSES TERMOS OU NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A POLARIS NUTRI NOTIFICARÁ PREVIAMENTE OS USUÁRIOS. O USO DA PLATAFORMA POLARIS NUTRI PELO USUÁRIO APÓS A PUBLICAÇÃO NA NOVA VERSÃO IMPLICARÁ ACEITAÇÃO INTEGRAL E EXPRESSA DA NOVA VERSÃO PELO USUÁRIO. SE O USUÁRIO DISCORDAR DA NOVA VERSÃO, ELE NÃO PODERÁ MAIS UTILIZAR A PLATAFORMA POLARIS NUTRI. 

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula ou anulável, isso não impedirá que esses Termos permaneçam válidos e eficazes em relação às outras cláusulas remanescentes. 

3.2. A eventual tolerância da Polaris Nutri ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições destes Termos não será interpretada ou entendida como renúncia a qualquer direito da Polaris Nutri, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.

3.3. Os direitos e obrigações destes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Usuário sem o expresso consentimento da Polaris Nutri que, entretanto, poderá livremente, sem qualquer consentimento, ceder ou transferir seus direitos e obrigações.

3.4. Todas as notificações referentes a estes Termos deverão ser enviadas para o e-mail da Polaris Nutri disponibilizado na Plataforma Polaris Nutri e para o e-mail cadastrado na conta do Usuário. 

3.5. Os direitos previstos nestes Termos serão cumulativos com outros direitos previstos em lei.

3.6. Os presentes Termos entrarão em vigor a partir do cadastro do Usuário na Plataforma Polaris Nutri, e vigorarão por prazo indeterminado, durante a utilização da Plataforma Polaris Nutri pelo Usuário. Os presentes Termos poderão ser resilidos unilateralmente pelo Usuário, sem necessidade de prévia interpelação, a partir da exclusão de sua conta na Plataforma Polaris Nutri.

3.6.1. A Polaris Nutri também poderá resilir unilateralmente os presentes Termos relativamente ao Usuário, por conveniência, sem necessidade de prévia interpelação, o que se dará pela extinção da conta aberta pelo Usuário na Plataforma Polaris Nutri.

3.7. O descumprimento dos presentes Termos dará à Polaris Nutri, ou ao Usuário no caso de violação de conteúdo de sua propriedade, o direito a pleitear judicialmente perdas e danos.

3.7.1. O USUÁRIO SE OBRIGA A INDENIZAR A POLARIS NUTRI POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS E/OU INDENIZAÇÕES QUE ESTES VIEREM A SOFRER EM QUAISQUER PROCEDIMENTOS OU PROCESSOS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, QUE TENHAM SIDO PROPOSTOS EM FUNÇÃO DO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO USUÁRIO, DE QUAISQUER DE SEUS RECONHECIMENTOS, DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS, OS QUAIS INCLUEM, SEM LIMITAÇÕES, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

3.8. Todas as cláusulas que, por sua natureza, puderem subsistir mesmo após o término dos presentes Termos, permanecerão válidas após tal término, tais como, mas sem limitações, as cláusulas protetivas da propriedade intelectual da Polaris Nutri, as cláusulas de indenização por perdas e danos etc.

3.9. Estes Termos serão regulados de acordo com as leis brasileiras. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos deverão ser resolvidas exclusivamente sob a jurisdição do Foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo.